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Organizações evangélicas e o controle social: um caminho em construção

Como podemos reclamar da classe política se, quando os espaços de participação social nos são abertos, nossa inércia nos impede de contribuir para uma sociedade mais justa e solidária? [Por Maurício Cunha]

No último dia 23 de maio, em Brasília, eu participei da eleição do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), representando o CADI e a RENAS (organização indicada a concorrer a uma vaga do segmento da sociedade civil na mais alta instância de formulação, monitoramento e avaliação da Política de Assistência Social em nosso país). O CNAS atende hoje cerca de 60 milhões de brasileiros — a maioria deles através de serviços ofertados pelas organizações da sociedade civil.

No nosso segmento, estavam 9 entidades votantes e 14 votantes e candidatas, para 6  vagas. Algumas das nossas concorrentes eram organizações com larga experiência em incidência política e no próprio CNAS, tais como: Cáritas Brasileira, Federação das APAE’s, CIEE, Maristas, Legião da Boa Vontade, Lar Fabiano de Cristo, etc. O CADI era a única instituição de inspiração evangélica a concorrer a uma cadeira do CNAS.

Infelizmente por apenas um voto não conseguimos ser eleitos neste pleito. Se alguma das organizações evangélicas que poderiam ter votado tivessem se habilitado para a eleição, estaríamos com uma cadeira no Conselho. No entanto, muito mais do que ter assento no Conselho, entendo que é fundamental para nós, representantes das organizações evangélicas que lutam pela justiça do Reino de Deus e pela equidade em nosso país, e cristãos em geral, nos apropriarmos dos processos de controle social, das pautas, reivindicações e conquistas que precisam ser garantidas, como conquista histórica do povo brasileiro. Fico frustrado (embora esperançoso) ao ver como os evangélicos ainda são desarticulados e fragmentados, ao contrário dos católicos, por exemplo, que (não sem tensões internas), estavam unidos, articulados e com uma agenda muito clara.

Há inúmeras pautas de luta e de fortalecimento da Política Nacional de Assistência Social e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social): fortalecimento do controle social e dos usuários da assistência, garantia de financiamento das ações, tendência à criminalização das entidades de assistência social, excessiva interferência do Estado se autointitulando o único ator legítimo de execução de Política de AS (embora 75% das ofertas assistenciais sejam da sociedade civil), proibição de expressão da nossa confessionalidade juntos aos usuários, demora e lentidão na habilitação das entidades para o CEBAS, etc. Há uma relação de grande assimetria com o Estado, e precisamos fortalecer a sociedade civil neste processo (que também se encontra desarticulada e cooptada pelo Estado em muitas pautas). A mesma coisa acontece nas demais políticas setoriais: saúde, educação, direitos da criança e do adolescente, segurança alimentar, etc. Como podemos reclamar da classe política se, quando os espaços de participação social nos são abertos, nossa inércia nos impede de contribuir para uma sociedade mais justa e solidária?

Maurício Cunha (de azul claro) representou CADI e RENAS na eleição.

Maurício Cunha (de azul claro) representou CADI e RENAS na eleição.

Há ainda um grande caminho a ser percorrido, caminho este que passa pela compreensão da própria essência da Missão da Igreja, uma Missão abrangente, integral, livre das dicotomias “sagrado” versus “profano”, “fé” versus “obras”, “evangelismo” versus “ação social”, “clero” versus “laicato”, que tanto nos imobilizam e que relegam a um segundo plano qualquer forma e manifestação e de militância sócio-política da Igreja e das organizações baseadas na fé. Continuaremos nesta luta, que é a luta dAquele que diz de si mesmo: “não desanimará, nem se quebrará, até que ponha na terra o direito…” (Is 42.4a)

Mauricio Cunha é diretor do CADI Brasil e integrante do Grupo de Capacitação da RENAS.

Notas:

  1. Os novos conselheiros do CNAS tomaram posse no dia 06 de junho, em Brasília. A gestão corresponde aos anos 2014-2016.
  2. Para ler a ata da assembleia de eleição da sociedade civil acesse este link.

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