A AECEP tem acompanhado o movimento de famílias pela regulamentação da Educação Domiciliar, como uma busca legítima pelo direito à liberdade educacional.
A AECEP reconhece os pais, ou seus substitutos legais, como os primeiros responsáveis pela educação dos filhos, visando seu pleno desenvolvimento e participação competente na sociedade. Essa liberdade de escolha compreende desde a opção pelo ensino feito por eles mesmos, pela escola alinhada com sua visão e valores, ou ainda por uma combinação de recursos, para cumprir o objetivo em todos os níveis da educação básica.
Para tanto, a AECEP, ressalva que esse direito deve ser exercido em condições que assegurem qualidade, avaliação, e demonstração da evolução do aluno compatíveis com sua idade. Nesse sentido, continuará a estudar essa modalidade de ensino e orientar as escolas associadas a se prepararem para prover o apoio cabível às famílias educadoras, dentro da regulamentação que assegure esses princípios definidos.
Em nome do Conselho de Administração da AECEP, em 1/07/2021.
Roberto Rinaldi Jr
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